Brasil
Publicada em 29/04/20 às 11:01h - 134 visualizações
Confira como pedir a renda básica emergencial de R$ 600
Calendário de pagamento depende de grupo do beneficiário

Por Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil - Brasília Atualizado em 20/04/2020 - 18:20


Paga a trabalhadores informais de baixa renda e a beneficiários do Bolsa Família, a renda básica emergencial de R$ 600 ou de R$ 1,2 mil para mães solteiras será depositada de forma automática para quem já está inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) a partir de quinta-feira (9) e tem conta no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. Os demais trabalhadores terão de se cadastrar no aplicativo Caixa Auxílio Emergencial ou no site Auxílio Caixa e começarão a ser pagos até o dia 14.

Quem está no Bolsa Família não precisa se cadastrar e receberá o auxílio emergencial no mesmo dia do pagamento do programa social, que ocorre entre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário desse grupo receberá o maior valor entre o Bolsa Família e a renda básica emergencial no fim de abril, de maio e de junho.

Nesta fase, o dinheiro será depositado em contas poupança digitais ou na conta corrente informada pelo beneficiário e só poderá ser movimentado eletronicamente. Os saques em dinheiro em casas lotéricas e em caixas eletrônicos começam no dia 27.

Confira abaixo mais questões sobre o benefício.

Quem tem direito ao auxílio emergencial?

O benefício será para às seguintes pessoas:

» Que estão inscritas no CadÚnico até o último dia dia 20 de março;

» Que são microempreendedores individuais;

» Que são contribuintes individuais ou facultativos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);

» Que estão na informalidade, sem inscrição em programas sociais nem contribuir para o INSS;

» Que são inscritos no Bolsa Família;

Atenção: O auxílio não será pago a quem recebe aposentadorias, pensões e demais benefícios previdenciários, seguro-desemprego, benefícios assistenciais como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou outro programa federal de transferência de renda que não seja o Bolsa Família.

 Todos os beneficiários deverão:

» Ter mais de 18 anos de idade e Cadastro de Pessoa Física (CPF) ativo;

» Ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50);

» Ter renda mensal até 3 salários mínimos (R$ 3.135) na família inteira;

» Não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018;

» A renda familiar considera os rendimentos de todos os membros que vivem na mesma residência, exceto os pagamentos do Bolsa Família.

 Como será feito o pagamento a mães solteiras?

» Mulheres mães e chefes de família poderá receber R$ 1,2 mil (duas cotas) por mês caso se enquadrem nos critérios anteriores.

 O que acontecerá se quem recebe o auxílio emergencial conseguir emprego?

» Beneficiário que, durante a vigência do programa, for contratado com carteira assinada ou vir a renda familiar ultrapassar o limite continuará a receber a renda básica emergencial

 Quem precisa baixar o aplicativo e se cadastrar?

» Trabalhadores informais sem registro

» Microempreendedores individuais

» Contribuintes individuais ou facultativos do INSS

» Embora os MEI e os contribuintes do INSS estejam inscritos na base de dados do governo, a Caixa Econômica Federal e o Ministério da Cidadania recomendam baixar o aplicativo e para ajustar dados, como a renda familiar. O aplicativo avisará caso o CPF do trabalhador já esteja inscrito no CadÚnico

» Beneficiários do Bolsa Família não precisam se cadastrar

 Como fazer o cadastro?

O cadastro pode ser feito de três formas:

» Pela internet, no site auxilio.caixa.gov.br

» Pelo aplicativo Caixa Auxílio Emergencial, disponível para celulares e tablets do sistemas Android e iOS

» Cadastro em lotéricas e agências da Caixa para quem não tem acesso à internet. Por causa da pandemia de coronavírus, as agências da Caixa estão funcionando com horário reduzido, das 10h às 14h

» Os aplicativos podem ser baixados de graça por quem não tenha crédito no celular, graças a um acordo entre o governo e as operadoras de telefonia

» Governo recomenda apenas usar os canais indicados para evitar enviar dados a sites falsos e aplicativos fraudulentos

 Que informações são necessárias para fazer o cadastro?

» Nome completo, número do CPF, data de nascimento e Nome da mãe;

» Número de celular para receber um SMS com a informação se o benefício foi concedido ou negado;

» Renda individual e ramo de atividade;

» Cidade e estado onde reside;

» Número de conta corrente, para quem tem conta em banco;

» Número da identidade (RG) ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para quem deseja criar a conta poupança digital

 Qual será o calendário de pagamento?

Para inscritos no CadÚnico:

» Primeira parcela: a partir de 9 de abril para 2,5 milhões de pessoas, a partir de 14 de abril para trabalhadores com conta no Banco do Brasil e para trabalhadores nascidos em janeiro que terão o crédito pela conta poupança digital da Caixa, 15 de abril para nascidos de fevereiro a abril, 16 de abril para nascidos de maio a agosto e 17 de abril para nascidos de setembro a dezembro;

» Segunda parcela: ocorreria entre 23 e 29 de abril, mas foi adiado por necessidade de governo pedir crédito suplementar no orçamento, novo calendário só será divulgado em maio;

» Terceira e última parcela: 26 de maio para nascidos de janeiro a março, 27 de maio para nascidos de abril a junho, 28 de maio para nascidos de julho a setembro e 29 de maio para nascidos de outubro a dezembro

 Para os trabalhadores informais, MEI e contribuintes individuais ou facultativos do INSS, que fizeram o cadastro no site ou no aplicativo:

» Primeira parcela: a partir de 16 de abril, dois dias depois de a Caixa receber da Dataprev a relação de quem teve o dinheiro liberado;

» Segunda parcela: entre 27 e 30 de abril, com a mesma escala de mês de nascimento definida para os inscritos no CadÚnico;

» Terceira e última parcela: entre 26 e 29 de maio, com a mesma escala de mês de nascimento definida para os inscritos no CadÚnico.

 Quem recebe Bolsa Família:

» As três parcelas serão pagas nos mesmos dias de pagamento do Bolsa Família, nos últimos dez dias úteis de cada mês, conforme o final do Número de Inscrição Social (NIS);

» Meses de pagamento das parcelas: abril, maio e junho.

Como será feito o pagamento?

Nesta primeira fase, não haverá saques, apenas depósitos. O dinheiro só poderá ser movimentado eletronicamente. Beneficiários com conta aberta no próprio nome em qualquer outro banco podem indicá-la para receber o valor. A Caixa transferirá o dinheiro sem custos adicionais.

Já beneficiários sem conta em banco terão de autorizar a abertura de uma conta poupança digital na hora de cadastrar o benefício no site ou no aplicativo. O processo é automático e dispensa a apresentação física de documentos.

Beneficiários sem acesso à internet poderão fazer o cadastro nas agências da Caixa ou nas casas lotéricas (se estiverem abertas), com o recebimento do dinheiro na conta indicada, seja ela conta corrente ou conta poupança digital. O saque em dinheiro só começa em 27 de abril.

Os usuários de conta poupança digital terão direito a:

» Isenção de tarifas de manutenção;

» Até três transferências eletrônicas por mês para outros bancos sem custo nos próximos 90 dias;

» Transferências ilimitadas para outras contas da Caixa Econômica, mesmo no nome de terceiros;

» Acesso e movimentação apenas por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas e de boletos bancários

Os usuários de conta poupança digital não terão direito a:

» Cartão físico para movimentar a conta

 Saque em dinheiro da primeira parcela:

Quem não tem conta em banco e receber exclusivamente por meio da conta poupança digital da Caixa poderá retirar o dinheiro em casas lotéricas (caso estejam abertas na localidade) ou em caixas eletrônicos nas seguintes datas

» 27 de abril: nascidos em janeiro e fevereiro

» 28 de abril: nascidos em março e abril

» 29 de abril: nascidos em maio e junho

» 30 de abril: nascidos em julho e agosto

» 4 de maio: nascidos em setembro e outubro

» 5 de maio: nascidos em novembro e dezembro

» A segunda e a terceira parcela seguirão os calendários estabelecidos para cada grupo de beneficiários

Para evitar aglomerações, Caixa orienta evitar corridas a pontos de saques e a usar ao máximo o aplicativo Caixa Tem.

 Existe um telefone para tirar dúvidas?

O trabalhador pode ligar para o telefone 111, criado pela Caixa, para tirar dúvidas sobre a renda básica emergencial. A linha está disponível apenas para o esclarecimento de informações. O trabalhador pode consultar se está no CadÚnico, no Bolsa Família e se precisa cadastrar-se no aplicativo ou no site.

As ligações podem ser feitas pelo celular de forma gratuita, graças a um acordo entre o governo e operadoras telefônicas

A Secretaria de Comunicação da Presidência da República fez um vídeo que detalha a medida: 

 O aplicativo da @Caixa e do @GovBr para a solicitação do Auxílio Emergencial já está disponível para os sistemas iOS e Android. Aqueles que já recebem o Bolsa Família e estão incluídos no Cadastro Único não precisam realizar novo cadastro e receberão o benefício automaticamente. pic.twitter.com/hhSmFTraKS

— SecomVc (@secomvc) April 8, 2020

 *Matéria atualizada às 18h20 de 20 de abril para atualização de informações sobre a antecipação do calendário de pagamento da segunda parcela para trabalhadores informais e pessoas inscritas no Cadastro Único

Edição: Pedro Ivo de Oliveira




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