Economia
Publicada em 01/06/18 às 10:23h - 122 visualizações
Medida provisória que altera leis do setor elétrico perde validade nesta sexta-feira

Samanta do Carmo


As medidas provisórias (MP) que garantiam o apoio financeiro de R$ 2 bilhões para municípios e as mudanças nas leis do setor elétrico, abrindo caminho para a privatização da Eletrobras, perdem a validade nesta sexta-feira (1º).


Elas foram discutidas por 120 dias no Congresso mas, mesmo assim, não foram votadas.


Medidas provisórias passam a valer a partir do momento em que são publicadas pelo Poder Executivo, mas precisam ser confirmadas pelo Congresso no prazo de três meses.


O professor de Direito, da Universidade de Brasília (UnB), João Costa, comenta que o Executivo acaba ditando a pauta do Legislativo quando publica essas medidas e que o problema são os momentos de instabilidade política.


Somente em 2017, o governo editou 55 MPs e 18, ou seja, 35% não foram votadas pelos parlamentares.


O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), afirma que existe um acordo entre a Câmara e o Senado sobre quanto tempo cada Casa pode levar para analisar as propostas.


O professor João Costa menciona que é comum o arquivamento de algumas medidas porque o papel do Legislativo não é apenas assinar embaixo das ações do Executivo.


Para conter a greve dos caminhoneiros, encerrada nessa quinta-feira (31), o governo se valeu das medidas provisórias, já que elas são o principal instrumento quando é preciso alguma atuação de urgência.


As comissões que vão analisar as três propostas sobre o acordo entre caminhoneiros e Governo Federal já têm membros indicados e devem começar a funcionar na próxima semana.


Samanta do Carmo





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