O projeto de lei que flexibiliza o horário de transmissão de A Voz do Brasil tramitou no Congresso durante cinco anos (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
O programa A Voz do Brasil, que está há mais de 80
anos no ar, poderá ser veiculado pelas emissoras de rádio no intervalo das 19h
às 22h e não mais obrigatoriamente das 19h às 20h. A lei que flexibiliza o
horário foi sancionada nessa quarta-feira (4/4) pelo presidente Michel Temer,
em cerimônia no Palácio do Planalto. A lei passa a valer a partir desta
quinta-feira (5/4), conforme o Planalto.
O programa transmite as ações dos poderes
Executivo, Legislativo e Judiciário federais. As informações vão ao ar de
segunda a sexta-feira, exceto nos feriados. O material referente ao Executivo é
produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
O projeto de lei tramitou no Congresso durante
cinco anos. O texto aprovado mantém o atual horário de transmissão para as
emissoras educativas. Prevê ainda que o Poder Executivo regulamente casos
excepcionais de flexibilização e dispensa de retransmissão do programa.
O texto ainda determina que as emissoras de rádio
informem aos ouvintes, às 19h, o horário em que vão transmitir A Voz do Brasil.
Temer lembrou que o programa foi criado à época do
Estado Novo e que hoje a realidade do acesso à informação é outra. Segundo o
presidente, a flexibilização é também um gesto de modernização. "A imprensa
livre no nosso país é uma coisa fundamental. A Voz do Brasil é importantíssima,
mas não poderíamos impedir que as emissoras de rádio tivessem a liberdade de
localizar no melhor horário, dentro daquilo que foi definido", disse.
Para o presidente da Associação Brasileira de
Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Paulo Tonet, a flexibilização
representa um avanço para as emissoras de rádio e vai dar à população o direito
de escolher em que horário prefere ouvir o programa. "A partir de agora, esse
direito será exercido de fato. Flexibilizar A Voz do Brasil é também dar às
rádios a chance de conquistar mais ouvintes e anunciantes", disse Tonet no
discurso. Durante a cerimônia, o presidente Temer assinou decreto que atualiza
a regulamentação da profissão de radialista.
Tramitação
Durante
a tramitação no Congresso Nacional, a proposta de flexibilização provocou muita
discussão. Os defensores da manutenção do horário de veiculação afirmaram que a
flexibilização significa o enfraquecimento de A Voz do Brasil, que traz
informações sobre políticas públicas. Já favoráveis argumentaram que o programa
não vai acabar, apenas permitir que as rádios veiculem outras transmissões, como informações de
trânsito, entre as 19h e as 20h.
História
Programa de rádio mais antigo do país e do
Hemisfério Sul ainda em execução, A Voz do Brasil completa 83 anos em 2018.
Começou em 1935, na época do Estado Novo, da Era Vargas. Inicialmente, chamava
Programa Nacional. Em 1938, a veiculação passou a ser obrigatória nas rádios,
com o horário fixo das 19h às 20h, e o nome mudou para A Hora do Brasil.
O nome A Voz do Brasil foi adotado a partir de
1971. Ao longo dos anos, passou por reformulações. Em 1998, por exemplo, foi
incluída uma voz feminina na locução. Dados de 2016 apontam que A Voz do Brasil
alcançava cerca de 60 milhões de brasileiros e era transmitida em todas as
emissoras de rádio do país.
Em
1995, A Voz do Brasil entrou para o Guinness Book como o programa de rádio mais
antigo do país.
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