Brasil

Publicada em 08/07/22 às 08:06h - 108 visualizações
Ipesaúde diz que desconto é “fake news”

Rádio Princesa da Serra AM 830 khz

 (Foto: Rádio Princesa da Serra AM 830 khz)

A contribuição dos beneficiários estatutários, dos empregados públicos, dos ocupantes de cargo em comissão e pensionistas ao IPESAUDE é calculada sobre o total da remuneração, proventos ou pensão, e descontada em folha ou documento de pagamento, conforme estabelecido pela Lei n° 5.853, de 20 de março de 2006.

Portanto, uma vez que o 13º salário é um rendimento e, como tal, integra a remuneração, a contribuição também incide sobre este.

Centro de Tratamento da Síndrome Gripal do Ipesaúde – ASN

As Súmulas n°s 207 e 688 do Supremo Tribunal Federal, respectivamente, referendam como salário as gratificações habituais, inclusive a de Natal (13º salário), e define como legítima a incidência da contribuição previdenciária sobre o mesmo, tal qual ocorre com o imposto de renda.

Assim, esclarece o IPESAUDE que o noticiado nos últimos dias nas redes sociais, quanto a devolução dos valores descontados sobre o 13º salário, é fake news, pois não é cabível a restituição de qualquer valor a esse título, tendo em vista que o desconto é realizado em estrita obediência ao que preceitua a legislação em vigor.




ATENÇÃO:Os comentários postados abaixo representam a opinião do leitor e não necessariamente do nosso site. Toda responsabilidade das mensagens é do autor da postagem.

Deixe seu comentário!

Nome
Email
Comentário


Insira os caracteres no campo abaixo:






JORNAL DA PRINCESA com RÁDIO PRINCESA DA SERRA
79-99941-0830

Estatísticas
Visitas: 428620 Usuários Online: 6






Converse conosco pelo Whatsapp!
A Rádio Da Família 45 Anos Fazendo História
Copyright (c) 2024 - Rádio Princesa da Serra FM 97.5 MHZ - Todos os direitos reservados